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PL 1174/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
03/06/2003

Ementa
Revoga o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, extinguindo a inspeção veicular obrigatória, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
25/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL-5979/2001.

Apensados

Apensados ao PL 1174/2003 ( 4 )

  • PL 2133/2015 (2)
  • ,  PL 4143/2021 (1)
  • ,  PL 2764/2023
  • ,  PL 5301/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30199 COL 01. Inteiro teor
22/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
30/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. Inteiro teor
07/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5112/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1174/2003 do PL 5979/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • [PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli. Inteiro teor
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • [PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • [PARECER DADO AO PL 5979/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1174/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. Inteiro teor
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