PL 1135/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a reprodução humana assistida.

Explicação da Ementa
Define normas para realização de inseminação artificial, fertilização "in vitro", barriga de aluguel (gestação de substituição ou doação temporária do útero), e criopreservação de gametas e pré-embriões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2003 Apense-se ao PL 2855/1997. DCD 17 06 03 PÁG 27638 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se ao PL 2855/1997. DCD 17 06 03 PÁG 27638 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP). Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL 2855/1997. DCD 17 06 03 PÁG 27638 COL 01.
16/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27638 COL 01. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor