PL 923/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
07/05/2003
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/05/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/02/2005 | 24/02/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 09/05/2005 | 09/05/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005 | 27/06/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso n. 300/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/02/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Sessões e Reuniões
- 20/06/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/06/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/06/2006 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária