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PL 833/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PL/ES

Apresentação
24/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a oferta de transporte escolar para alunos do ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003 22/05/2003

Apensados

Apensados ao PL 833/2003 ( 1 )

  • PL 3383/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Inteiro teor
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2003 PÁG 21436 COL 01. Inteiro teor
19/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra
19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. Inteiro teor
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3383/2004.
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
14/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
06/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 3383/2004, apensado. Inteiro teor
18/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 44/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21635 COL 01 Letra A. Inteiro teor
04/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
10/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 22/07/2005 PÁG 34687 COL 02. Inteiro teor
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2004 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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