PLP 32/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2003

Ementa
Define o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua organização administrativa superior.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 1964 e 9.069, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2018 Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 32/2003 para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989 e distribuí-lo às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 32/2003 para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989 e distribuí-lo às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP.
10/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21669 COL 01. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite nesta Casa, especialmente os contantes no Anexo Único do Ato de Criação, relativos à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsto no artigo 192, da Constituição Federal. ( CESISFIN )

  • Recebimento pela CESISFIN.
14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
27/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 32/2003 para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989 e distribuí-lo às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 43/2018, solicitando a desapensação do PLP 32/03 do PLP 200/89 e devolução da proposição à CCP. Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
04/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)