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PL 892/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
25/03/2015

Ementa
Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) 16/04/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2015) 30/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015) 14/08/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2017) 13/07/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) 19/06/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 584/2022/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/08/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 892/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 343 COL 01. Inteiro teor
08/04/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
14/04/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
15/04/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

26/06/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2015)
08/07/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

15/07/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 367 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
13/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015

Minas e Energia ( CME )

11/07/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/07/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2017)
08/08/2017

Minas e Energia ( CME )

23/08/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/08/17, PÁG 224 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
17/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
18/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

17/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
05/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
06/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que saneia a injuridicidade do projeto, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
28/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Dep. Greyce Elias e pelo Dep. Gilson Marques.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Dep. Gilson Marques.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, em virtude da ausência do Relator.
06/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de Pauta, por acordo.
07/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Giovani Cherini.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 17; Não: 25; Abstenção: 0. Total: 42.  Votação
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
09/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que saneia a injuridicidade do projeto, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
06/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.
06/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
11/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra C.
12/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022).
03/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
10/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 479/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
11/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
22/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
31/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 584/2022/PS-GSE. Inteiro teor
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  • 31/08/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/07/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/07/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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