REQ 4/2015 PEC21500 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2015

Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2015 Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

ANTÔNIO ALVES, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (REQ 5/15); e

FERNANDO DE LUIZ BRITO VIANNA, Assessor da Diretoria de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, representando o Ministério da Justiça (REQ 4/15).

(Requerimento nº 5/2015, do Dep. Nilson Leitão)
(Requerimento nº 4/2015, do Dep. Nilson Leitão)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2015

Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 4/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena". Inteiro teor
26/03/2015

Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite.
13/05/2015

Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    ANTÔNIO ALVES, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (REQ 5/15); e

    FERNANDO DE LUIZ BRITO VIANNA, Assessor da Diretoria de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, representando o Ministério da Justiça (REQ 4/15).

    (Requerimento nº 5/2015, do Dep. Nilson Leitão)
    (Requerimento nº 4/2015, do Dep. Nilson Leitão)
Sessões e Reuniões
  • 26/03/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária