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PL 739/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 232/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
09/04/2003

Ementa
Altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 29/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2003

Plenário ( PLEN )

22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16633 COL 01. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Milton Monti
03/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
12/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 47259 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
08/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
30/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/05 PÁG 11988 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
    DCD 29 04 05 PÁG 15615 COL 02. Inteiro teor
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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