PL 721/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/04/2003
Ementa
Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.
Dados Complementares:
Inclui o Banco de Brasília S/A, em substituição ao Banco do Brasil, como administrador do FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2003 | Às Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 12/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/11/2004 | 16/11/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005 | 01/07/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) | 14/03/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária