PL 603/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 para criar Fundo de Preservação de Recursos Hídricos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2004 Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.

Apensados

Apensados ao PL 603/2003 ( 3 )

  • PL 1270/2007
  • ;  PL 6592/2009 (1)
  • ,  PL 4966/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 31/03/2004 - Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 pág 16603 col 01. Inteiro teor
29/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti
02/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Pizzolatti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti, pela rejeição. Inteiro teor
  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designado Relator, Dep. Valdenor Guedes (PSC-AP)
13/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Janene (PP-PR)
14/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
20/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )