PL 510/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2004 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 510/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24/04/04 Pag 18062 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PL-AM). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 01 05 03 PAG 17650 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela rejeição. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra
16/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PAG 55801 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela incompetência. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
25/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
    DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01. Inteiro teor
02/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/03/2004.
11/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.
19/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 510/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 24/04/04 Pag 18062 Col 02. Inteiro teor
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária