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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 19/08/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 379/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
RECURSOS:
nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01.
nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 29/04/2003 - Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. Inteiro teor

21/05/2003   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 24/07/2003 - Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

19/08/2003   06:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II Inteiro teor
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
09/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13919 COL 01. Inteiro teor
14/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24830 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra
17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/08/03 PÁG 41252 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
04/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • RECURSOS:
    nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01.
    nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
    nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
    nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
    nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.

04/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Severino Cavalcanti e outros Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 58/2003, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 59/2003, pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 60/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
11/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

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