Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CECD.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se ao PL-1037/1999.
  Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para deferir esta apensação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento nº 1274/03, do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, que solicitava a desapensação deste do PL 1037/99.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido Requerimento nº 1606/04, do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, solicitando a desapensação deste do PL 1037/99.
  DCD 18 10 03 PÁG 55611 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 1037/99, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 270/03 para determinar sua distribuição às Comissões de Turismo e Desporto Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do art. 24, II e 151, III, ambos do RICD. Publique-se.
• Apense-se a este o PL-1986/2003. Esclareço por oportuno, que o PL 270/03 passará a tramitar sujeito a apreciação do Plenário, uma vez que o PL 1986/03 contempla matéria que, dizendo respeito a direito individual, não pode ser objeto de delegação consoante o § 1º do art. 68 da Constituição Federal. Lembro ainda, que a CCJC se manifestará quanto ao mérito, conforme determina o art. 32, IV, “e” do RICD. Publique-se. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-2944/2004. Esclareço por oportuno, que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e nos termos do que dispõe o art. 54 do RICD, após a Comissão de Turismo e Desporto. Publique-se. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-2999/2004. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-3492/2004. Inteiro teor
• Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 154 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2007.
  DCD de 28 04 07 PÁG 19792 COL 01. Inteiro teor

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Francisco Rossi Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1986/2003, do PL 2944/2004, do PL 2999/2004, e do PL 3492/2004, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1880/2007, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que solicita a redistribuição do PL 270/03 para a CDEIC. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1880/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a solicitação de exclusão da Comissão de Turismo e Desporto do despacho aposto ao PL 270/03. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição ao PL 270/03, para incluir a CDEIC como competente quanto ao seu mérito. Novo Despacho: CDEIC, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 31 10 07 PAG 58366 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CDEIC, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Vicentinho Alves Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Vicentinho Alves Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela rejeição deste, dos PLs nºs 1.986/2003, 2.999/2004, 3.492/2004, e 2.429/2007, apensados, com substitutivo, e pela aprovação dos PLs nºs 2.944/2004, 3.489/2008, e do 2.254/2007, apensados. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1986/2003, PL-2999/2004, PL-3492/2004, PL-3489/2008, PL-2254/2007, PL-2944/2004, PL-2429/2007 apensadas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Aelton Freitas, Edgar Moury, Eduardo Cunha, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, João Dado, João Pizzolatti, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa, Tonha Magalhães, Vicentinho Alves e Wilson Santiago.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
• Parecer do Dep. João Dado, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 270/03, e dos PL's nºs 1.986/03, 2.429/07, 2.999/04, 3.492/04, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.254/07, 2.944/04 e 3.489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 270/03, dos PL's nº 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, apensados, e pela aprovação dos PL's nºs 2.944/04, 3.489/08 e 2.254/07, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo. Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
• Parecer do Dep. João Dado, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 270/03, e dos PL's nºs 1.986/03, 2.429/07, 2.999/04, 3.492/04, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.254/07, 2.944/04 e 3.489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 270/03, dos PL's nº 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, apensados, e pela aprovação dos PL's nºs 2.944/04, 3.489/08 e 2.254/07, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo. Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5060/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer submeter o PL 270, de 2003, de minha autoria, também à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1986/2003, do PL 2999/2004, do PL 3492/2004 e do PL 2429/2007, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 2944/2004, do PL 3489/2008 e do PL 2254/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ 124/2009 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian, que "requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da Republica; Dr. Cesar Brito, - Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr Bispo. Manoel Ferreira, Presidente da CNPB; Srª Maria Fernanda Coelho,Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF,para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar." Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Declaração de Voto, DVT 1 CCJC, pelo Dep. Jefferson Campos Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5560/2009, pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, seja desapensado o Projeto de Lei n. 5529, de 2009, do Projeto de Lei n. 3145, de 2004, para ser apensado ao de n. 270, de 2003, para tramitação conjunta, por tratarem de matéria correlata.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53742 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 6372/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que 'proíbe a exploração do jogo de bingo'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6554/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada do Projeto de Lei n. 270/2003, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD, em virtude de a referida Proposição ter recebido pareceres pela rejeição das Comissões incumbidas de apreciar seu mérito. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.986/2003 para distribuí-lo às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (mérito e art. 54, RICD). Também em razão dessa decisão, determino a apensação ao Projeto de Lei n. 1.986/2003 os Projetos de Lei n. 2.944/2004, 2.999/2004, 3.492/2004 e 3.489/2008. NOVO DESPACHO AO PL N. 1.986/2003, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
  DCD de 10/04/10 PÁG 14272 COL 01. Inteiro teor
• Retirado, em face do deferimento do REQ 6554/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII do RICD (Ver tramitação do PL 1.986/2003).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 105/10 ao Arquivo Inteiro teor