06/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo
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10/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.MPV 103/2003.
Inteiro teor
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11/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/2003.
Inteiro teor
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03/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único
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Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
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04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único
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Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.
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Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
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Aprovado o Requerimento.
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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09/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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11:00 Sessão - Deliberativa
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Não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia prevista para a Sessão Extraordinária.
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09/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único
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Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
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Designação do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 69 Emendas a ela apresentadas.
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Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.
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10/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único
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Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, com ressalvas ao parágrafo único do art. 50, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 a 3, 12, 13, 15 a 19, 21 a 37, 55, 56, 67 e 68, integralmente, e das Emendas de nºs. 11 e 68, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 4 a 10, 14, 20, 54, 57 e 58; e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 38 a 53, 59 a 66 e 69.
Inteiro teor
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Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
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10/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 7/2003, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Inteiro teor
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11/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Parecer do relator designado em Plenário. Encaminhado à publicação. DCD 11/04/2003. LETRA A.
DCD 11/04/03 PÁG 14327 COL 02.
Inteiro teor
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14/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único
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Retirada de pauta, de ofício.
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15/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único
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Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a inversão de pauta, a fim de que a MPV 103-A/03, item 3, seja apreciada em primeiro lugar.
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Apresentação pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, de alterações saneadoras de equívocos de digitação, ao texto do PLV oferecido na sessão Ordinária do dia 10/04/03.
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Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Edison Andrino (PMDB-SC), Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Selma Schons (PT-PR) e Dep. Chico Alencar (PT-RJ).
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Encerrada a discussão.
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Retirado pelo autor, Dep. Custódio Mattos, o Requerimento que solicita o adiamento da votação desta MPV por duas sessões.
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Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PT para votação do inciso XIV do art. 29 do PLV 7/03.
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Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação do inciso V, art. 27, da MPV 103/03, a fim de substituir o inciso V, art. 27, do PLV 7/03.
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Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPB para votação do inciso II do § 1º do art. 23 da MPV 103/03, para substituir o inciso II do § 1º do art. 23 do PLV 7/03.
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Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPB para votação do inciso I do § 1º do art. 23 da MPV 103/03, para substituir o inciso I do § 1º do art. 23 do PLV 7/03.
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Votação preliminar em turno único
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Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único
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Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2003, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os destaques.
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Prejudicada a apreciação da Medida Provisória 103, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas.
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Foi apresentada 01 Emenda de Redação pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
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Votação do art. 6º da MPV 103/03 para substituir o art. 6º do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT, prejudicando-se, em conseqüência, o inciso X do § 1º do art. 1º do referido PLV.
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Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
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Aprovado o Requerimento de DVS.
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Verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB.
Sim: 198; Não: 184; Abst.: 0; Total: 382 Aprovado o Requerimento de DVS, em conseqüência fica prejudicado o inciso X do § 1º do art. 1º do PLV 7/03.
Votação
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Votação da expressão "sendo 45 indicados pelo Presidente da República, 20 da sociedade civil organizada e 5 representantes de cada região brasileira, indicados pelos respectivos Governadores estaduais", constante do inciso IV do § 1º do art. 8º do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
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Suprimida a expressão.
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Votação da expressão "normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplotados", constante do caput do art. 23 do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
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Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. Nélio Dias (PPB-RN), Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
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15/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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20:10 Sessão - Deliberativa
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Continuação da Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Votação da expressão "normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplotados", constante do caput do art. 23 do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
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Adiada a continuação da votação, de ofício, por Acordo dos Srs. Líderes.
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16/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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09:00 Sessão - Deliberativa
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Continuação da Votação em turno único
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Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, versando sobre o fato do DVS da Bancada do PT ao art. 6º desta MPV tratar-se de destaque simples, nos termos do inciso IV do art. 161 do RICD, que foi indeferida pela Presidência.
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Votação da expressão "normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplotados", constante do caput do art. 23 do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
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Mantida a expressão.
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Foi apresentada a Emenda de Redação nº 2 pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
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Votação da Redação Final
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Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Celso Russomanno (PPB-SP), Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1, oferecida pelo Relator.
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Aprovada a Emenda de Redação nº 2, oferecida pelo Relator.
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Zenaldo Coutinho.
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 103-B/03 - PLV 7/03) DCD 17/04/03 PÁG 15565 COL 01.
Inteiro teor
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28/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/302/03.
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26/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Emendas do Senado Federal - encaminhadas à publicação. DCD de 28/05/2003 (MPV 103-C/03).
DCD 28/05/03 PAG 23600 COL 02.
Inteiro teor
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27/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2003.
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Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta, a fim de que as proposições sejam apreciadas na seguinte ordem: item 1: MPV 103/03; item 2: MPV 107/03; e item 3: MPV 94/03.
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Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional às 2 Emendas do Senado Federal ao PLV 7/03.
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
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Encerrada a Discussão
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Votação preliminar em turno único
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 7/03.
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Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 7/03, com parecer favorável.
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Votação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Zenaldo Coutinho.
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Zenaldo Coutinho.
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A Matéria vai à Sanção.
(MPV 103-D/03) (PLV 7/03) DCD 28/05/03 PÁG 23431 COL 02.
Inteiro teor
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28/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 10683/03.
DOFC 29 05 03 PAG 02 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 223/03-PE e MSG 52/03-CN). Razões do Veto: DO DE 29 05 03 PÁG 32 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
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28/08/2003 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Leitura e publicação da Mensagem 52/03-CN.
DCN 29.08.03, pág. 1392, col. 02.
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Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Antero Paes de Barros, Alberto Silva, Mozarildo Cavalcanti e Fernando Bezerra. DEPUTADOS: Herinque Fontona, Rodrigo Maia, Edison Andrino e Zenadlo Coutinho. Prazo para apresentação do relatório: 17.09.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 27.09.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 29.08.03, pág. 1447, col. 02.
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
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Encerrada a discussão.
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Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 145. DCN de 21/05/2004, pág 806.
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26/05/2004 |
Senado Federal ( SF )
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 145 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16486 e 16529, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 96 e 139.
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02/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
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