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Câmara dos Deputados

PL 882/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2015

Ementa
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Revoga artigos 124, 126 e 128 do Decreto-lei 2848. de 1940. Altera artigo 127 do Decreto-lei 2848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-891/2015 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 882/2015 ( 1 )

  • PL 891/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 882/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências". Inteiro teor
30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 331 COL 01. Inteiro teor
07/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-891/2015 apensada.
01/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação separada dos Projetos de Lei n.º 882, de 2015 e n.º 891, de 2015, do Projeto de Lei nº 313, de 2007". Inteiro teor
01/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2031/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 882, de 2015, do conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei nº 313, de 2007". Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 138/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação separada do Projeto de Lei n.º 882, de 2015 do Projeto de Lei nº 313, de 2007.

    ". Inteiro teor