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REQ 11/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
19/03/2015

Ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Telefonia Fixa e Móvel no Brasil, em especial dos Termos de Autorização e dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, bem como do Processo de Revisão dos mencionados Contratos e do PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/03/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Deley.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Telefonia Fixa e Móvel no Brasil, em especial dos Termos de Autorização e dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, bem como do Processo de Revisão dos mencionados Contratos e do PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011". Inteiro teor
25/03/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eros Biondini (PTB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Weliton Prado (PT-MG). Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Deley.
20/05/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Instalação da Subcomissão Especial. Arquivado.