PL 827/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Comissão em funcionamento; Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 2.378/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 827/2015 do Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, a Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 2.325/2007 volta a ter capitulação relativa ao Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 827/2015: À CCTCI, CAPADR, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 2.378/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 827/2015 do Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, a Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 2.325/2007 volta a ter capitulação relativa ao Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 827/2015: À CCTCI, CAPADR, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.]
05/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )
Suspensa a Discussão.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) -

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 827/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição para mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 335 COL 01. Inteiro teor
11/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
11/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Recebimento pela PL082715.
17/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
24/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema da proteção cultivar". Inteiro teor
30/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes convidados: Márcio Lopes de Freitas; João Paulo Koslovski; Florindo Dalberto e José Américo Pierre Rodrigues". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a modificação proposta pelo Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes representantes: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação Brasileira dos Produtores de milho - ABRAMILHO; Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras - UNIPASTO e União da Indústria de CAna de Açucar - ÚNICA.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997, Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
01/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Dilceu Sperafico que requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema da proteção cultivar
  • Aprovado requerimento do Sr. Evandro Roman que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes convidados: Márcio Lopes de Freitas; João Paulo Koslovski; Florindo Dalberto e José Américo Pierre Rodrigues.
  • Aprovado requerimento do Sr. Heuler Cruvinel que requer a realização de Audiência Pública para discutir a modificação proposta pelo Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes representantes: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação Brasileira dos Produtores de milho - ABRAMILHO; Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras - UNIPASTO e União da Indústria de CAna de Açucar - ÚNICA.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Montes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares.
02/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2378/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2325/07, ao PL 827/2015". Inteiro teor
14/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Solicita Audiência Publica na Comissão Especial Cultivares com os seguintes representantes: Ministério da Justiça; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n 2.378/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.378/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 827/2015 ao Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 827/2015, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 2.325/2007, que encabeçará o bloco em apreciação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.325/2007: À CDHM, CCTCI, CAPADR, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
15/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Evandro Roman que solicita Audiência Publica na Comissão Especial Cultivares com os seguintes representantes: Ministério da Justiça; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
17/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007
  • Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007
28/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 2.378/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 827/2015 do Projeto de Lei n. 2.325/2007. Por conseguinte, a Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 2.325/2007 volta a ter capitulação relativa ao Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 827/2015: À CCTCI, CAPADR, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
29/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
10/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
11/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares
27/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997.

    ". Inteiro teor
08/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997.
15/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
16/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Evandro Roman que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares.
  • Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares.
16/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL082715, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor
16/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Retirado de pauta, por acordo, após a entrega do parecer do relator.
25/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
    AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015.

    REQUERIMENTO Nº , DE 2016

    Senhor Presidente,

    Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006.
    Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil.

    Sala da Comissão, em de de 2016.

    Deputados Padre João e Nilto Tatto
    ". Inteiro teor
07/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de Fórum/Seminário no Estado do Rio Grande do Sul na Expodireto Cotrijal para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 modificações na Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
08/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Padre João que cOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
    AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015.

    REQUERIMENTO Nº , DE 2016

    Senhor Presidente,

    Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006.
    Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil.

    Sala da Comissão, em de de 2016.

    Deputados Padre João e Nilto Tatto
  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer a realização de Fórum/Seminário no Estado do Rio Grande do Sul na Expodireto Cotrijal para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 modificações na Lei de Proteção de Cultivares
08/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL082715, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze.
05/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Luis Carlos Heinze, Nilto Tatto, Valdir Colatto e Zé Silva.
07/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL082715, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
29/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL082715, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  • Substitutivo do Relator, SBT 3 PL082715, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor
05/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), Dep. Giovani Cherini (PR-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Suspensa a Discussão.
06/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PL082715, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão em 06/12/2017.
Sessões e Reuniões
  • 07/12/2017 - 10h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 10h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2017 - 10h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária