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PDC 22/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
18/03/2015

Ementa
Susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDC n. 22/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.988/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 22/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 339 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
08/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a finalidade de debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2015, que susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências". Inteiro teor
09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2988/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC nº 22/2015.
    ". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC n. 22/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.988/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
18/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o memorando nº 299/2015, solicitando devolução deste. Inteiro teor
24/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP, em atendimento ao memorando nº 299/2015.
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