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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
18/03/2015

Ementa
Disciplina o horário de realização de contatos telefônicos ou presenciais para a coleta de dados para pesquisas de qualquer espécie.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/03/2015	Apense-se à(ao) PL-4508/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
07/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 794/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Disciplina o horário de realização de contatos telefônicos ou presenciais para a coleta de dados para pesquisas de qualquer espécie". Inteiro teor
25/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4508/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
06/04/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
24/08/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4508/2012
17/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4508/2012
25/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4508/2012 Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4508/2012
07/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.