PL 71/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Apresentação
18/02/2003
Ementa
Dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/03/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006. |
Apensados
Apensados ao PL 71/2003 ( 27 )
- PL 1349/2003
- , PL 3088/2004 (11)
- , PL 3247/2004
- , PL 3362/2004
- , PL 3708/2004
- , PL 6849/2006
- , PL 590/2007 (1)
- , PL 3392/2019
- , PL 3473/2008
- , PL 3346/2012
- , PL 2748/2019
- , PL 3218/2019 (1)
- , PL 377/2021
- , PL 4393/2008
- , PL 6483/2009 (1)
- , PL 2982/2011
- , PL 1147/2011
- , PL 2344/2015
- , PL 2504/2015
- , PL 6175/2016
- , PL 8608/2017
- , PL 2698/2019
- , PL 3104/2019 (2)
- , PL 1075/2023
- , PL 3134/2023
- , PL 3052/2021
- , PL 4557/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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