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PL 70/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fleury - PTB/SP

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2003	Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	18/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003	04/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003	15/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/05/2004	17/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005	15/03/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005	07/06/2005

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). Inteiro teor
11/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
14/03/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDCMAM.
17/03/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 07234 COL 01. Inteiro teor
20/03/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. João Alfredo
24/03/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/07/2003	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPR.
08/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado DCD 09 07 03 PÁG 031847 COL. 01, Letra A.
31/07/2003	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli
01/08/2003	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao projeto. Emendas ao Projeto
27/08/2003	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR, apensado. Inteiro teor
10/09/2003	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CEIC.
12/09/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
15/09/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. João Lyra
16/09/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolvida sem Manifestação.
16/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD 17 09 03 PÁG 47761 COL 01.
18/09/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães
23/09/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
26/03/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
13/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº1/03, da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/05/2004
25/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
22/06/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/10/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46648 Col 01, Letra C. Inteiro teor
10/03/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
14/03/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/05/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas. Inteiro teor
06/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005
13/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
25/05/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/06/06 PÁG 28547 COL 01 Letra D. Inteiro teor
08/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
09/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)
28/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1353/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/06/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/07/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PPS-BA) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
11/07/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade
25/07/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM/P 1435/06.
09/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor

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11/07/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
10/07/2006 - 18h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes
25/05/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes