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PL 7454/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eni Voltolini - PPB/SC

Apresentação
11/12/2002

Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2005
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 09/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 30/09/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC). Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/01/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PÁG 573 COL 01.
04/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha
06/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

07/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha, pela aprovação. Inteiro teor
20/08/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
22/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
17/09/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leônidas Cristino, apresentou voto em separado o Deputado Leônidas Cristino.
    (PL 7454-A/02)
    DCD 23 09 03 PÁG 49438 COL 01. Inteiro teor
18/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 23 09 03 PÁG 49438 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
29/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003
06/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
24/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
09/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 645/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

  • Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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