PL 742/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6804/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
13/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/03/2015 | Apense-se à(ao) PL-6804/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/02/2024 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
Apensados
Apensados ao PL 742/2015 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2024 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2024 |
Plenário ( PLEN )
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