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PL 2432/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PMDB/PB

Apresentação
28/09/2011

Ementa
Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011) 11/11/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013) 19/09/2013
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2432/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências". Inteiro teor
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54092 COL 02. Inteiro teor
07/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
09/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA)
10/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
23/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), a pedido
31/10/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
27/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Láercio Oliveira.
04/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), a pedido.
25/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Flávia Morais.
16/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Grilo, Eudes Xavier, Sandro Mabel, Augusto Coutinho, Silvio Costa e Laercio Oliveira.
  • Retirado de pauta "ex officio".
20/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 2 CTASP, pelo Dep. Erivelton Santana
21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com as alterações acatadas pelo relator. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier, Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Sandro Mabel e Paulo Pereira da Silva.
11/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40847 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
18/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013)
01/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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