PL 2037/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
19/06/2015
Ementa
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Dados Complementares:
Adequa a penalização da prática de crime continuado ao previsto no Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/06/2015 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
04/11/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer. |
24/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/05/2016
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda.
Inteiro
teor
10/08/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
29/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com Emenda.
Inteiro
teor
04/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
30/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/10/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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04/11/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/08/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 03/08/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária