EMP 3/2007 => PL 146/2003 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/02/2007

Ementa
Suprima-se o § § 2º; 3º e 8º do art. 109 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, propostos no art. 1º do projeto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2007 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2007, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2007, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros Inteiro teor