VTS 1 CCJC => PEC 161/2007
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
03/06/2009
Ementa
"Altera o inciso III do art. 225 e o § 4° do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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