PL 3525/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 66/2010
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ
Apresentação
22/03/2012
Ementa
Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/04/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012) | 29/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014) | 14/04/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 11/08/17 PÁG 224 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/01/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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