PLV 9/2013 MPV59512 => MPV 595/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Origem: MPV 595/2012

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 595/2012

Apresentação
24/04/2013

Ementa
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e dá outras providências.

Dados Complementares:
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 595, de 2012. - Altera as Leis nºs 10.233, de 2001; 10.683, de 2003; 9.719, de 1998; 8.213, de 1991. - Revoga as leis nºs 8.630, de 1993; 11.610, de 2007; o art. 21 da Lei nº 11.314, de 2006; o art. 14 da Lei nº 11.518, de 2007; o art. 11 da Lei nº 9.719, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2013 MPV59512 ( MPV59512 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2013, pela Comissão Mista da MPV 595/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 595/2012, que 'Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuários, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2013

MPV59512 ( MPV59512 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2013, pela Comissão Mista da MPV 595/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 595/2012, que 'Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuários, e dá outras providências'". Inteiro teor
26/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-595/2012.