05/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 403/2014, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Estabelece que as Sociedades Anônimas - S/As possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, nos termos e parâmetros específicos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
Inteiro teor
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18/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se ao PLP-379/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro teor
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Apense-se ao PLP-379/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro teor
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01/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 196 COL 01.
Inteiro teor
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01/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.
Inteiro teor
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11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
Inteiro teor
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20/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
".
Inteiro teor
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-40/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Inteiro teor
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Inteiro teor
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
Inteiro teor
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