CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012.
  Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012.
  Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012.
  Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012.
  Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012.
  Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4020 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 558/12: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas 48, 49, 51 e 52, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2012, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para discussão e votação na seguinte ordem: MPV nº 558/2011, renumerando-se as demais.
• Discutiram a Matéria: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
• Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista, que esclarece a conclusão do parecer proferido em Plenário, em 10/05/2012 (pela aprovação das Emendas nºs 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, na forma do projeto de lei de conversão). Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Lira Maia (DEM-PA).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, na qualidade de Líder do Bloco PV,PPS; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; e Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 229; não: 47; abstenção: 03; total: 279.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 558/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação da expressão "observados os estudos técnicos e a consulta pública previstos no art. 22 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e seu regulamento" constante na Emenda 31, para ser inserido no artigo 21, após a palavra "publicação", objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV, PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
• Rejeitada a expressão.
• Votação da Emenda nº 50, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 558-B/2012) (PLV 12/12).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 815/12/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12678/2012. DOU 26/06/12 PÁG 03 COL 01.
  Retificação: DOU 09/07/12 PÁG 01 COL 01.