Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 176/2012, pelos Deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e outros, que: "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 176/12. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-315/2013. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 315/2013, apensada. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 14/05/14, PÁG 21 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 176/12 - RETIRA IDOSOS/OUTROS ORDEM PRECATÓRIO ( PEC17612 )

• Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 03/09/2014)

Comissão Especial - PEC 176/12 - RETIRA IDOSOS/OUTROS ORDEM PRECATÓRIO ( PEC17612 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC17612, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação desta e da PEC 315/2013, apensada, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 176/12 - RETIRA IDOSOS/OUTROS ORDEM PRECATÓRIO ( PEC17612 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Simplício Araújo e Erika Kokay.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 176-A, de 2012, do Sr. Edson Pimenta e outros, que "introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2014, PÁG 377 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 367/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 981/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1528/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1637/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2583/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6985/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que 'Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios'.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se este à PEC-46/2021 (Fase 1 - CD). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática desta da PEC 46, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2021 - 10h - 162ª Sessão).