PLV 1/2018 MPV80217
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 802/2017
Apresentação
06/02/2018
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Dados Complementares:
Revoga dispositivos da Lei nº 11.110, de 2005 e da Lei nº 10.735, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/02/2018 |
MPV80217 ( MPV80217 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2018, pela Comissão Mista da MPV 802/2017, que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/02/2018 |
MPV80217 ( MPV80217 )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos