REQ 1643/2011 => PEC 171/1993 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2011

Ementa
Requer a desapensação da PEC 85/2007


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2011 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1643/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação da PEC 85/2007". Inteiro teor
05/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22018 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25909 COL 01. Inteiro teor
29/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2307/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n° 1.643/11, de 05 de maio de 2011". Inteiro teor
13/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2307/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de reconsideração, contido no Requerimento n. 2.307, de 2011, do despacho que indeferiu o pedido de desapensação da PEC n. 85/2007 da PEC n. 171/1993 (Requerimento n. 1.643, de 2011), por entender que há correlação e relação de prejudicialidade entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."