REQ 11/2001 CCJC => PEC 171/1993
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Inaldo Leitão - PSDB/PB
Apresentação
09/10/2001
Ementa
solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Representantes da OAB, do Ministério da Justiça, da CNBB e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) para discussão acerca da PEC nº 171/1993 (imputabilidade penal do menor de 16 anos).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/10/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária