MPV 572/2012
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12728/2012
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/06/2012
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/09/2012 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 7/6/12 a 12/6/12 Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 3/7/12 Senado Federal: 4/7/12 a 17/7/12 Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 1/8/12 a 3/8/12 Sobrestar Pauta: a partir de 4/8/12 Congresso Nacional: 6/6/12 a 18/8/12 Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/8/12 a 17/10/12 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12) |
06/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 07/06/2012 a 12/06/2012) | 07/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12728/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02. DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/06/2012 |
Poder Executivo ( EXEC )
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06/06/2012 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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07/06/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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08/06/2012 |
CMO ( CMO )
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12/06/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/06/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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26/06/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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25/09/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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25/09/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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27/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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10/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/10/2012 - 14h00
Plenário
Sessão - Deliberativa
- 25/09/2012 - 10h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 25/09/2012 - 10h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária