PL 3198/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6912/2002
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
07/06/2000
Ementa
Institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.029, de 1995 e a Lei nº 7.716, de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2002 | Apense-se ao PL-6912/2002. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 3198/2000 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
16/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2001 |
Comissão Especial - PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ( PL319800 )
|
01/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 27/11/2002 - 16h00
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências".
Reunião de Debates