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PL 1987/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cândido Vaccarezza - PT/SP

Apresentação
06/09/2007

Ementa
Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e legislação citada correspondente. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2007 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/10/2007

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do OF.GTCL 033/2007, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que solicita a publicação do PL 1987/2007, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados.
29/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido OF.GTCL 033/2007, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Encaminhado (PL 1987/07) à Publicação no Diário Oficial da União de 30/10/07, seção 3, e no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n.º 196, de 30/10/07.
29/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/10/2007 - Art. 212, § 2º do RICD)
31/10/2007

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
05/11/2007

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

26/11/2007

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Apresentação do REQ 4/2007 GTCL, do Conselho Federal de Economia, que "requer a participação do Conselho Federal de Economia - COFECON - em Audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.987/2007, que consolida os dispositivos normativos referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as Leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
28/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 141/2007 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." Inteiro teor
20/02/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Apresentação do REQ 12/2008 GTCL, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 141/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
21/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 67 sugestões.
20/08/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
26/02/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Aprovado requerimento n. 12/2008 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
20/08/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/02/2009

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/03/2009

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4370/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer a V. Exa., data para a realização de Comissão Geral para exame do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987, de 2007, que consolida a Legislação Trabalhista." Inteiro teor
25/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho no REQ 4370/09: "Submeta-se ao Colégio de Líderes, vez que o requerimento não contém o número mínimo de assinaturas previsto no inciso I do art. 91 do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD 26 03 09 PAG 9570 COL 02. Inteiro teor
31/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCT o Ofício n.º 369/SGM/P/2009, de 25/03/09, comunicando ao Presidente do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis despacho submetendo ao Colégio de Líderes o Requerimento n.º 4370/09.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 27/2011, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
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