PLV 17/2015 MPV67815
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada; Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 678/2015
Apresentação
01/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.666, de 1993; 7.210, de 1984; 9.718, 1998; 12.249, de 2010; 12.869, de 2013; 6.015, de 1973; 8.935, de 1994; 9.492, de 1997; 9.430, de 1996; 11.196, de 2005 e 12.305, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/10/2015 |
MPV67815 ( MPV67815 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2015, pela Comissão Mista da MPV 678/2015, que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/10/2015 |
MPV67815 ( MPV67815 )
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