PL 754/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Daniel Coelho - PSDB/PE
Apresentação
17/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/12/2017 | Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 754/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
24/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
30/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/01/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
19/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
21/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/04/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/08/2023 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)