PLV 6/2014 MESA => MPV 634/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
27/05/2014

Ementa
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.167, de 1991, 10.865, de 2004, 12.350, de 2010, 12.546, de 2011, 12.859, de 2013, 9.818, de 1999, 11.281, de 2006, 12.649, de 2012, 12.402, de 2011, 8.213, de 1991, 11.442, de 2007, 9.718, de 1998, 12.599, de 2012, 11.941, de 2009, 12.249, de 2010, Medida Provisória nº 2.158, de 2001, Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2014, pelo Senado Federal, que: "Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
27/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2014, pelo Senado Federal, que: "Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal e dá outras providências". Inteiro teor