Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4636/2012, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: ""Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23388 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
• Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jilmar Tattto, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 146; não: 35; abstenção: 6; total: 187.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Hugo Leal (PSC-RS), que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.
• Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).