PLV 13/2014 MPV64814 => MPV 648/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 648/2014
Apresentação
16/07/2014
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, e a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender o prazo de apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/07/2014 |
MPV64814 ( MPV64814 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2014, pela Comissão Mista da MPV 648/2014, que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, e a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender o prazo de apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes)". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/07/2014 |
MPV64814 ( MPV64814 )
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