PLV 13/2014 MPV64814 => MPV 648/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 648/2014

Apresentação
16/07/2014

Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, e a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender o prazo de apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2014 MPV64814 ( MPV64814 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2014, pela Comissão Mista da MPV 648/2014, que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, e a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender o prazo de apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
16/07/2014

MPV64814 ( MPV64814 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2014, pela Comissão Mista da MPV 648/2014, que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, e a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender o prazo de apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes)". Inteiro teor