PL 5732/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Vetado totalmente
Origem: PLS 67/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
06/06/2013
Ementa
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/06/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013) | 12/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2015) | 07/07/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 597/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. |
12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 481/15-PE. DOU de 13/11/15 PÁG 07 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/09/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/09/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária