Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22519 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 31/03/09 PÁG 10258 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6376/2010, pelo Dep. Sandro Mabel, que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6626/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-616/2011. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2046/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal", garantindo ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2466/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer constituição de Comissão Especial destinada a Promover estudos e dar Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2473/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2479/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2480/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2513/2011, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2518/2011, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2521/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2564/2011, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2566/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2568/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2571/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2575/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2576/2011, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a intalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituuição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2583/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2584/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2586/2011, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2591/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2593/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2594/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2596/2011, pelo Deputado Junji Abe (DEM-SP), que: "Requer a Instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a PEC 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2597/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 34, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2599/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2600/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2601/2011, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2603/2011, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2604/2011, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2608/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2609/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2610/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "REQUERIMENTO N.º , DE 2011
  (Do Sr. Eudes Xavier)
  Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  Senhor Presidente,
  
  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2613/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2616/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2618/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2660/2011, pelo Deputado Átila Lins (PMDB-AM), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2717/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2722/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2736/2011, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "REQUERIMENTO N.º , DE 2011
  (Do Sr. George Hilton)
  
  Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  Senhor Presidente,
  
  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2731/2011, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2734/2011, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2735/2011, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2737/2011, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2738/2011, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2739/2011, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2759/2011, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2760/2011, pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2761/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53, de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2766/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2769/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2771/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2772/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2741/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2742/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2743/2011, pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2831/2011, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2832/2011, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2833/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2834/2011, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2836/2011, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2837/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para analisar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2841/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2842/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2896/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2900/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2949/2011, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2958/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2963/2011, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2972/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2976/2011, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3015/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3030/2011, pelo Deputado César Halum (PPS-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3033/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3036/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3037/2011, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3076/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3118/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3223/2011, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3422/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3588/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  DCD do dia 27/10/11 PÁG 58786 COL 01.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3582/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".
  DCD do dia 27/10/11 PÁG 58784 COL 02. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3583/2011, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".
  DCD do dia 27/10/11 PÁG 58785 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3605/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3606/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3615/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3644/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3649/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3732/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3733/2011, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3734/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3735/2011, pelo Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3736/2011, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial afim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3743/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3790/2011, pelos Deputados Zoinho (PR-RJ) e outros, que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3824/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3913/2011, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3946/2011, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3976/2011, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3981/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4065/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4092/2011, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4225/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4594/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5745/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7527/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial à fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7637/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7642/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º: 53, de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7677/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7715/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7716/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7720/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7753/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7801/2013, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a criação e instalção de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emendas à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7802/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8996/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 10345/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 053/07 - CARGOS EM COMISSÃO (DIREITOS) ( PEC05307 )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF)". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 053/07 - CARGOS EM COMISSÃO (DIREITOS) ( PEC05307 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão Especial - PEC 053/07 - CARGOS EM COMISSÃO (DIREITOS) ( PEC05307 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC05307, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 053/07 - CARGOS EM COMISSÃO (DIREITOS) ( PEC05307 )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 63/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53 de 2007.'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 279/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 809/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1020/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1961/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3183/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que da nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1701/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007". Inteiro teor