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PLV 16/2015 MPV67715 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 677/2015

Apresentação
29/09/2015

Ementa
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação dc empreendimentos de energia elétrica, altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, revoga dispositivo da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.522, de 2002 e 12.111, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2015 MPV67715 ( MPV67715 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 16/2015, pela Comissão Mista da MPV 677/2015, que: "Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação dc empreendimentos de energia elétrica, altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, revoga dispositivo da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2015

MPV67715 ( MPV67715 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 16/2015, pela Comissão Mista da MPV 677/2015, que: "Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação dc empreendimentos de energia elétrica, altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, revoga dispositivo da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências". Inteiro teor
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