PLV 5/2013 MPV59412 => MPV 594/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Origem: MPV 594/2012

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 594/2012

Apresentação
03/04/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; e altera a Lei º 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Dados Complementares:
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 594, de 2012. Altera as Leis nºs 11.941, de 2009; 12.487, de 2011; 9.718, de 1998; 11.491, de 2007 e revoga o art. 1º da Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2013

MPV59412 ( MPV59412 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2013, pela Comissão Mista da MPV 594/2012, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
05/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-594/2012.