Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 9/11/2013.
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Nomeado Relator Substituto, Deputado Felipe Maia. Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Marcelo Almeida e Vicente Arruda.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 164/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 344/2013 e 352/13.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memorando nº 9/15 - COPER solicitando a devolução desta. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 433/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a apensação das Propostas de Emenda Constitucional nº 168/12 e 169/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 352/13.
  ".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação, em virtude de apensação, em Avulso.

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Requer seja autorizada a realização de encontro no Estado do Maranhão com objetivo de debater com a população local e autoridades a Proposta de Emenda a Constituição 344/2013, da Reforma Política, com os seguintes convidados: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Associação dos Magistrados, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Federação dos Municípios do Est. do Maranhão - FAMEM, Procuradoria Geral de Justiça, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Universidade Federal do Maranhão - Centro de Ciências Socais". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Solicita sejam convidados Professor Jairo Nicolau - Dr. em Ciência Política do IESP/UERJ; Professor Rubem Barboza - Dr. em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor titular da UFJF e o Dr. Carlos Caputo - ex-ministro do TSE". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da ONU Mulheres;
  Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Representante do Tribunal Superior Eleitoral.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
  ". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1/2015 da Sra. Moema Gramacho e outros que requer a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344/2013 e apensadas, as seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a União Nacional dos Estudantes - UNE, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCEE.
• Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Renato Molling que requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão Especial, a unificação das eleições, com os seguintes convidados: representante do Poder Executivo, representante do Poder Judiciário, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidade representativa dos prefeitos e entidade representativa dos vereadores.
• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Força Sindical.
• Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Zé Carlos que requer a realização de Seminários, para discutir e debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e as respectivas proposições apensadas nos Estados da Federação, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
• Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Padre João que requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. .
• Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Victor Mendes que requer seja autorizada a realização de encontro no Estado do Maranhão com objetivo de debater com a população local e autoridades a Proposta de Emenda a Constituição 344/2013, da Reforma Política, com os seguintes convidados: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Associação dos Magistrados, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Federação dos Municípios do Est. do Maranhão - FAMEM, Procuradoria Geral de Justiça, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Universidade Federal do Maranhão - Centro de Ciências Socais.
• Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
• Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. César Halum que requer seja convidado o Senhor Ministro Marco Aurélio Mello para, em audiência pública, debater a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à cláusula de barreira.
• Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater sobre a coincidência das eleições e o fim da reeleição para cargos do Executivo, tendo como convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios e União dos Vereadores do Brasil.
• Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Chico Alencar que requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
  .
• Aprovado requerimento do Sr. Marcus Pestana que solicita sejam convidados Professor Jairo Nicolau - Dr. em Ciência Política do IESP/UERJ; Professor Rubem Barboza - Dr. em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor titular da UFJF e o Dr. Carlos Caputo - ex-ministro do TSE.
• Aprovado requerimento n. 16/2015 da Sra. Raquel Muniz que requer a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da ONU Mulheres;
  Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Representante do Tribunal Superior Eleitoral.
• Aprovado requerimento n. 17/2015 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
• Aprovado requerimento do Sr. Marcus Pestana que solicita sejam convidados Professor Jairo Nicolau - Dr. em Ciência Política do IESP/UERJ; Professor Rubem Barboza - Dr. em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor titular da UFJF e o Dr. Carlos Caputo - ex-ministro do TSE.
• Aprovado requerimento n. 16/2015 da Sra. Raquel Muniz que requer a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da ONU Mulheres;
  Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Representante do Tribunal Superior Eleitoral.
• Aprovado requerimento n. 17/2015 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
• Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013 e apensadas, com a presença do Sr. Eliezer Pereira Martins, advogado, especialista em direito público, mestre em direito administrativo, doutorando em filosofia do direito (PUC/SP) e professor convidado de pós-graduação na disciplina de crimes políticos; processualidade e recursos nos crimes políticos, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública em Belém, Estado do Pará, para debater a reforma política". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública em Curitiba, Estado do Paraná, para debater a reforma política". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 672/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 404/2009 à Proposta de Emenda Constitucional nº 344/13.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a realização de mesa redonda da Comissão Especial no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, com a presença dos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à Comissão Especial, o ofício PRE 101/2015, do Conselho Temático de Relações Federativas do Movimento Pró-Paraná. Sugestões da reforma política.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 835/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 344. de 2013".

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, MICHEL TEMER, para, em audiência pública, proferir palestra nesta Comissão sobre o tema 'Reforma Política'". Inteiro teor
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 43 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 835/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 835/2015, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 306/2004, à qual se encontra apensada a PEC n. 198/2012, n. 199/2012 e n. 221/2008, à qual se encontra apensada a PEC n. 326/2013, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, que encabeça o bloco formado em torno da Reforma Política Constitucional, a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se".
  

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

• Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Solicita sejam convidados os representantes do movimento Acorda Brasil para participarem de audiência pública para a discussão da reforma política". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).