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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1700/2011 , PL 3729/2004

Identificação da Proposição

Autor
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA

Apresentação
13/12/2016

Ementa
Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
10/02/2017	Indefiro o Requerimento n. 5.703/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.700/2011 e n. 3.729/2004 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
10/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 5.703/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.700/2011 e n. 3.729/2004 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004". Inteiro teor
10/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 5.703/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.700/2011 e n. 3.729/2004 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/02/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 11/02/2017

REQ 5703/2016 => PL 3729/2004