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PL 7342/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/2016 Deferido o Requerimento n. 3731/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.731/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.342/2014 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014) 19/05/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2015) 30/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Apensados

Apensados ao PL 7342/2014 ( 9 )

  • PL 6728/2016
  • ,  PL 2226/2019 (5)
  • ,  PL 2606/2019 (3)
  • ,  PL 2871/2019 (2)
  • ,  PL 3345/2019
  • ,  PL 5779/2019
  • ,  PL 1693/2023
  • ,  PL 3053/2019 (1)
  • ,  PL 4368/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 28/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7342/2014, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional". Inteiro teor
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 231 COL 01. Inteiro teor
10/04/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
15/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
16/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014)
28/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-729/2015. Inteiro teor
27/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame.
28/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2015)
11/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
02/12/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
07/12/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3731/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, do PL nº 7.342 de 2014, ao PL nº 8.085 de 2014".
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3731/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.731/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.342/2014 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
18/01/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT, Memo nº 010/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/01/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memo nº 010/2016-COPER
19/01/2016

Comissão Especial - PL 8085/14 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ( PL808514 )

  • Recebimento pela PL808514.
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 02/12/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

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  • 18/11/2015 - 10h00

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  • 13/05/2015 - 10h00

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